“The parties hereby agree to indemnify and hold harmless the other party from any and all claims arising out of or in connection with a breach of the representations and warranties set forth herein.”
Se você é advogado e leu a frase acima com facilidade, você está à frente de 90% dos profissionais jurídicos brasileiros. Se travou em algum ponto, este guia é para você.
O inglês jurídico (Legal English) não é apenas inglês com palavras difíceis. É um sistema linguístico próprio, com estruturas arcaicas, latim misturado, e uma precisão que não perdoa erros. Um termo mal interpretado pode custar milhões em um contrato internacional.
Como advogada formada pela UFMG que atuou em Direito Internacional antes de me especializar em Business English, criei este guia para ser o recurso mais completo em português sobre o tema.
Por que o Legal English é diferente?
O inglês jurídico tem características únicas que o tornam desafiador:
- Vocabulário arcaico: Palavras que não são usadas em nenhum outro contexto (“hereinafter”, “whereas”, “notwithstanding”)
- Latim incorporado: Expressões latinas são parte do vocabulário normal (“prima facie”, “res judicata”, “habeas corpus”)
- Precisão extrema: Cada palavra tem um significado técnico específico
- Estruturas longas: Frases de 100+ palavras são normais em contratos
- Redundância intencional: “null and void”, “terms and conditions”, “indemnify and hold harmless”
A boa notícia: esse vocabulário é finito. Com este guia, você terá a base para atuar com confiança em contextos jurídicos internacionais.
Termos Fundamentais de Contratos
Todo advogado que trabalha com contratos internacionais precisa dominar estes termos:
Partes e Estrutura
| Termo | Tradução/Significado |
|---|---|
| Party / Parties | Parte(s) contratante(s) |
| Contractor | Contratado / Prestador de serviço |
| Principal | Contratante / Mandante |
| Counterparty | Contraparte |
| Third party | Terceiro |
| Beneficiary | Beneficiário |
| Assignee | Cessionário |
| Assignor | Cedente |
| Licensor | Licenciante |
| Licensee | Licenciado |
Cláusulas Essenciais
| Termo | Tradução/Significado |
|---|---|
| Preamble / Recitals | Preâmbulo / Considerandos |
| Whereas clauses | Cláusulas de “considerando que” |
| Definitions | Definições |
| Term | Prazo / Vigência |
| Termination | Rescisão / Término |
| Renewal | Renovação |
| Amendment | Aditivo / Alteração |
| Exhibit / Schedule / Annex | Anexo |
| Governing law | Lei aplicável |
| Jurisdiction | Foro / Jurisdição |
| Dispute resolution | Resolução de disputas |
| Arbitration clause | Cláusula arbitral |
| Forum selection | Eleição de foro |
Obrigações e Garantias
| Termo | Tradução/Significado |
|---|---|
| Representations and warranties | Declarações e garantias |
| Covenants | Obrigações contratuais |
| Undertaking | Compromisso |
| Indemnification | Indenização |
| Hold harmless | Isentar de responsabilidade |
| Liability | Responsabilidade |
| Limitation of liability | Limitação de responsabilidade |
| Cap on liability | Teto de responsabilidade |
| Waiver | Renúncia |
| Release | Quitação / Liberação |
Exemplo de uso:
“The Seller represents and warrants that it has full authority to enter into this Agreement and that the execution hereof does not violate any other agreement to which it is a party.” (O Vendedor declara e garante que possui plena autoridade para celebrar este Contrato e que sua execução não viola nenhum outro acordo do qual seja parte.)
Termos de M&A e Corporate
Para advogados que atuam com fusões, aquisições e direito societário:
Estrutura de Deals
| Termo | Tradução/Significado |
|---|---|
| Merger | Fusão |
| Acquisition | Aquisição |
| Takeover | Tomada de controle |
| Hostile takeover | Aquisição hostil |
| Friendly acquisition | Aquisição amigável |
| Asset purchase | Compra de ativos |
| Stock purchase | Compra de ações |
| Share swap | Troca de ações |
| Spin-off | Cisão |
| Carve-out | Segregação de ativos |
| Joint venture | Joint venture / Empreendimento conjunto |
Due Diligence
| Termo | Tradução/Significado |
|---|---|
| Due diligence | Auditoria / Diligência prévia |
| Data room | Sala de dados (virtual ou física) |
| Red flag | Sinal de alerta / Problema identificado |
| Material adverse change (MAC) | Mudança adversa relevante |
| Disclosure | Divulgação |
| Disclosure schedule | Anexo de divulgação |
| Bring-down | Confirmação de declarações na data de fechamento |
Documentos Transacionais
| Termo | Tradução/Significado |
|---|---|
| Letter of Intent (LOI) | Carta de intenções |
| Term sheet | Folha de termos |
| Memorandum of Understanding (MOU) | Memorando de entendimento |
| Share Purchase Agreement (SPA) | Contrato de compra e venda de ações |
| Asset Purchase Agreement (APA) | Contrato de compra e venda de ativos |
| Shareholders’ Agreement | Acordo de acionistas |
| Closing | Fechamento da transação |
| Signing | Assinatura |
| Conditions precedent | Condições suspensivas |
| Escrow | Conta garantia / Custódia |
Termos de Litígio e Processo
Para advogados que atuam com contencioso internacional ou arbitragem:
Fases Processuais
| Termo | Tradução/Significado |
|---|---|
| Lawsuit / Litigation | Processo / Litígio |
| Pleadings | Petições / Peças processuais |
| Complaint | Petição inicial |
| Answer | Contestação |
| Counterclaim | Reconvenção |
| Motion | Petição / Requerimento |
| Discovery | Fase de produção de provas |
| Deposition | Depoimento extrajudicial |
| Interrogatories | Perguntas escritas (fase de discovery) |
| Subpoena | Intimação / Mandado |
| Trial | Julgamento |
| Verdict | Veredicto |
| Judgment | Sentença / Decisão |
| Appeal | Recurso / Apelação |
| Settlement | Acordo |
Partes e Papéis
| Termo | Tradução/Significado |
|---|---|
| Plaintiff | Autor |
| Defendant | Réu |
| Claimant | Requerente |
| Respondent | Requerido |
| Petitioner | Peticionário |
| Appellant | Apelante |
| Appellee | Apelado |
| Counsel | Advogado / Representante legal |
| Attorney | Advogado (EUA) |
| Barrister | Advogado de tribunal (UK) |
| Solicitor | Advogado consultivo (UK) |
| Judge | Juiz |
| Jury | Júri |
| Witness | Testemunha |
| Expert witness | Perito |
Tipos de Decisão
| Termo | Tradução/Significado |
|---|---|
| Preliminary injunction | Tutela de urgência / Liminar |
| Restraining order | Ordem restritiva |
| Summary judgment | Julgamento antecipado |
| Default judgment | Julgamento à revelia |
| Dismissal | Extinção / Arquivamento |
| Dismissal with prejudice | Extinção com decisão de mérito (não pode reabrir) |
| Dismissal without prejudice | Extinção sem decisão de mérito (pode reabrir) |
Exemplo de uso:
“The defendant filed a motion to dismiss, arguing that the complaint fails to state a claim upon which relief can be granted.” (O réu apresentou petição de extinção, argumentando que a inicial não apresenta fundamento para a pretensão formulada.)
Expressões Latinas no Direito Anglo-Saxão
O latim está em todo lugar no Legal English. Aqui estão as expressões mais importantes:
| Expressão | Significado |
|---|---|
| Prima facie | À primeira vista / Aparentemente |
| Res judicata | Coisa julgada |
| Stare decisis | Princípio do precedente |
| Habeas corpus | Ordem de apresentação do preso |
| Pro bono | Gratuito / Sem cobrança |
| Ad hoc | Para este caso específico |
| Bona fide | De boa-fé |
| Mala fide | De má-fé |
| Inter alia | Entre outras coisas |
| Per se | Por si só |
| Ipso facto | Pelo próprio fato |
| De facto | De fato |
| De jure | De direito |
| Ultra vires | Além dos poderes |
| Intra vires | Dentro dos poderes |
| Mutatis mutandis | Feitas as devidas alterações |
| Pro rata | Proporcionalmente |
| Quid pro quo | Algo em troca de algo |
| Sine qua non | Condição indispensável |
| Status quo | Estado atual das coisas |
| Vice versa | Inversamente |
| Force majeure | Força maior (do francês, mas muito usado) |
Compliance e Regulatório
Para advogados que atuam com compliance, privacidade e regulação:
| Termo | Tradução/Significado |
|---|---|
| Compliance | Conformidade |
| Regulatory | Regulatório |
| Anti-bribery | Anticorrupção |
| Anti-money laundering (AML) | Prevenção à lavagem de dinheiro |
| Know Your Customer (KYC) | Conheça seu cliente |
| Whistleblower | Denunciante |
| Internal investigation | Investigação interna |
| Data protection | Proteção de dados |
| Privacy policy | Política de privacidade |
| Consent | Consentimento |
| Data subject | Titular dos dados |
| Data controller | Controlador de dados |
| Data processor | Operador de dados |
| Cross-border transfer | Transferência internacional |
| Binding corporate rules | Regras corporativas vinculantes |
| Standard contractual clauses | Cláusulas contratuais padrão |
Expressões Arcaicas de Contratos
Estas expressões são consideradas “legalese” puro e estão sendo gradualmente substituídas em contratos modernos, mas você ainda as encontrará em documentos mais tradicionais:
| Expressão | Significado Moderno |
|---|---|
| Hereby | Por este instrumento |
| Herein | Neste documento |
| Hereto | A este documento |
| Hereof | Deste documento |
| Hereunder | Sob este documento |
| Hereinafter | Doravante |
| Heretofore | Até agora |
| Hereafter | Daqui em diante |
| Thereof | Disso |
| Thereto | A isso |
| Therein | Nisso |
| Thereunder | Sob isso |
| Whereas | Considerando que |
| Witnesseth | Testemunha-se (arcaico) |
| Now, therefore | Portanto, agora |
| In witness whereof | Em testemunho do que |
| Notwithstanding | Não obstante |
| Provided, however | Contudo, desde que |
| Subject to | Sujeito a / Condicionado a |
| Without prejudice | Sem prejuízo |
| To the extent that | Na medida em que |
Exemplo de uso:
“The Licensor hereby grants to the Licensee, subject to the terms and conditions set forth herein, a non-exclusive, royalty-free license to use the intellectual property described in Exhibit A hereto.”
Direito Penal Internacional
Para advogados que atuam com criminal law:
| Termo | Tradução/Significado |
|---|---|
| Crime / Offense | Crime / Delito |
| Felony | Crime grave (EUA) |
| Misdemeanor | Crime menos grave (EUA) |
| Indictment | Denúncia / Acusação formal |
| Arraignment | Apresentação formal do acusado |
| Bail | Fiança |
| Plea | Declaração de culpabilidade |
| Guilty plea | Confissão de culpa |
| Not guilty plea | Declaração de inocência |
| Plea bargain | Acordo de delação / Plea bargain |
| Beyond reasonable doubt | Além de dúvida razoável |
| Preponderance of evidence | Preponderância de provas |
| Acquittal | Absolvição |
| Conviction | Condenação |
| Sentence | Pena |
| Parole | Liberdade condicional |
| Probation | Sursis / Suspensão condicional |
Como desenvolver fluência em Legal English
Saber o vocabulário é o primeiro passo. Aqui está como ir além:
1. Leia contratos reais em inglês
Sites como SEC EDGAR (para contratos de empresas americanas) e UK Companies House têm contratos públicos que você pode estudar.
2. Compare com a versão brasileira
Quando possível, leia contratos bilíngues. Isso acelera a correspondência de termos.
3. Use recursos especializados
- Black’s Law Dictionary: O dicionário jurídico mais respeitado em inglês
- Translegal: Cursos específicos de Legal English
- Cambridge Legal English: Material estruturado
4. Pratique em contexto
Simulações de negociação, revisão de contratos com feedback, e apresentação de casos em inglês são fundamentais.
O diferencial de dominar Legal English
Advogados que dominam o inglês jurídico têm acesso a:
- Escritórios internacionais que pagam em dólar ou euro
- Clientes multinacionais que exigem comunicação direta
- Arbitragem internacional (o mercado que mais cresce)
- Transações cross-border de M&A e financiamento
- Posições in-house em empresas globais
O investimento em Legal English tem um dos maiores ROIs da carreira jurídica.
Como desenvolvo seu inglês de Direito Internacional
Sou Clara Ferreira, ex-advogada de direito internacional e especialista em Business English com mais de 8 anos de experiência treinando executivos. O Método IMPACT é a mentoria individual (1:1) que criei para profissionais que precisam de resultados concretos em comunicação internacional.
Cada sessão é construída inteiramente a partir da sua realidade profissional — negociar cláusulas contratuais, revisar SPAs, conduzir due diligence calls, apresentar cases em arbitragem e se comunicar com counterparties internacionais. Não uso material genérico de escola de idiomas. Seus documentos, suas apresentações e suas situações reais são o material de trabalho.
"Fiz um intensivão para a entrevista executiva com um dos cofundadores. Passei! Em poucos meses, evolução gigantesca na confiança e no vocabulário que uso com mais de 28 países."
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